Camila Toscano apoia decisão do TSE contra candidatura de condenado por violência doméstica

A deputada estadual Camila Toscano (MDB) destacou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.

O candidato havia sido condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A decisão, confirmada na quinta-feira (29), preservou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Para Camila Toscano, o posicionamento reforça a necessidade de responsabilizar autores de violência contra a mulher e de evitar a naturalização desses crimes. “A violência contra a mulher não pode ser tratada como algo menor”, afirmou a deputada.

O TSE também indicou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de aperfeiçoamento da Lei Complementar nº 64/1990. A sugestão é incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal.

A deputada defendeu o avanço da discussão no Congresso e a adoção de regras mais claras sobre o tema. Segundo o material, Camila Toscano também foi vítima de violência política de gênero, e o autor foi condenado em instâncias superiores, sem possibilidade de novos recursos. O caso é apontado como a primeira condenação do tipo na Paraíba.